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Agenda Regulatória 2024-2025: lista preliminar de temas está aberta a contribuições
De 31 de julho a 14 de setembro, a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) poderão opinar na consulta dirigida sobre a lista preliminar de temas
Anvisa publica 3ª edição do documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (31/7), a 3ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos. Essa edição traz a revisão de algumas orientações sobre açúcares
Participe da Consulta Dirigida sobre o Parecer Público de Avaliação de Medicamentos (PPAM)
A Anvisa quer conhecer quem utiliza, de que forma e colher informações e subsídios para aprimorar o Parecer Público de Avaliação de Medicamentos (PPAM). Com
Anvisa recebe contribuições para proposta do Guia ICH M11
Está aberta a consulta pública para contribuições à proposta do Guia ICH M11, que visa definir um modelo de protocolo clínico estruturado, harmonizado e eletrônico para a condução de ensaios
Anvisa atualiza perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional de alimentos
A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (19/1), a 2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos. Para a elaboração desta edição, foram consideradas as
RSI: Anvisa lança atividades do monitoramento referente a 2022
A Anvisa lançou, na última quinta-feira (12/1), as atividades de monitoramento das capacidades básicas de vigilância e resposta em saúde pública em pontos de entrada (PoE) designados para o Regulamento
INPI inicia recepção e processamento dos pedidos de registro para marca de posição
Os pedidos de registro para marca de posição já podem ser depositados no INPI. Com a criação de um formulário específico e as atualizações dos
Novo assunto de radiofármacos migra para o Sistema Solicita
A Anvisa informa que o assunto de petição “12058 – RADIOFÁRMACOS – Atualização do anexo da IN 81/2020 de 16/12/2020” migrou para o Sistema Solicita.
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet
Senado Federal aprova adesão do Brasil ao Acordo de Haia
Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao Acordo de
Anvisa aprova novo marco normativo para registro de medicamentos novos e inovadores
Foram publicadas nesta quarta-feira a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 753, de 28 de setembro de 2022 e a Instrução Normativa (IN) 184, de 28 de setembro de
Documentos administrativos devem ser enviados por meio do sistema SEI
A Anvisa informa que, a partir de 1º de dezembro, os documentos de caráter administrativo a serem protocolados junto à Agência deverão ser tramitados por meio do
Advogados Especialistas em Direito Regulatório e Sanitário
Atuamos com foco em consultoria estratégica e contencioso administrativo junto à ANVISA, VISA Local, INMETRO, IPEM, LACEN e demais autarquias. Nossos profissionais possuem sólida formação e experiência prática no setor regulado.
Anos de Experiência no Setor Regulado
Nossa trajetória é marcada por uma atuação consistente e estratégica no atendimento a empresas dos setores farmacêutico, alimentício, cosmético, saneantes e produtos para a saúde. Conhecemos de perto os desafios regulatórios e sabemos como superá-los com segurança.
Reconhecimentos, Certificações e Parcerias Estratégicas
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